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Ocorre a litispendência quando a mesma ação é proposta repetidamente pelo Autor, ou por deter o indeferimento da liminar ou exatamente querer escolher este julgador, este de que é vedado pelo CPC nos termos do §1º, Art.

5º A guarda unilateral obriga este pai ou a mãe qual não a detenha a supervisionar ESTES interesses dos filhos, e, de modo a possibilitar tal supervisãeste, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação por contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúpor física e psicológica e a educaçãeste por seus filhos.” (NR)

Modelo do CONTESTAÇÃEste (CONTRAMINUTA) e RECONVENÇÃO (CONTRAPEDIDO ou PEDIDO CONTRAPOSTO) utilizando regras e orientações do Novo Palavra do Processo Civil – NCPC, contendo o prazo de modo a contestar, prescriçãeste, decadência, tempestividade e perda do prazo, inexistência ou nulidade da citaçãeste; incompetência absoluta e relativa; incorreção e impugnaçãeste do valor da causa; infoipcia da petiçãeste inicial; perempção; litispendência; coisa julgada; conexão; incapacidade da parte, defeito de representação ou carência de autorização; existência por convenção de arbitragem; Carência da ação, ausência de legitimidade ou por interesse processual; inépcia da inicial, falta do cauçãeste ou de outra prestaçãeste que a lei exige como preliminar; indevida concessão do benefício por gratuidade do justiça, pedido de assistência judiciária gratuita. Resposta do ré especialmenteu.

ATENÇÃEste: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteraçãeste do um dispositivo legal Pode vir a alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, sendo possível comprometer sua atuação.

1. Os autos comunicam infortúnio de abandono do recé especialmentem nascidos, natural como feliz amparo por cidadãos dotados de condições materiais de prover AS SUAS necessidades qual não se achavam inscritos no cadastro do adotantes no instante do acolhimento. 2. Andam elementos indicativos do cuidado e afeto dos recorrentes em relação às crianças, o de que não É possibilitado a, sob nenhuma hipótese, ser olvidado, tendo em vista, sobretudo, o princípio do melhor interesse do menor. 3. A manutenção das crianças com os recorrentes nãeste importaria prejuízo aos infantes; pelo contrário, ainda qual momentaneamente, a guarda do fato pode se revelar satisfatória às crianças, em virtude do interesse demonstrado pelo casal em permanecer usando ESTES infantes, direcionando-lhes todos os cuidados que uma criança merece. 4. Consoante entendimento do STJ, a observância do cadastro do adotantes, vale dizer, a preferência das vizinhos cronologicamente cadastradas de modo a adotar determinada criança nãeste é absoluta. Excepciona-se tal regramento, em observância ao princípio do melhor interesse do menor, basilar e norteador do todo este sistema protecionista do menor, na hipótese por existir vínculo afetivo entre a criança e este pretendente à adoçãeste, ainda que o presente não se encontre sequer cadastrado pelo referido registro. 5. A decisãeste judicial recorrida, ao determinar o recolhimento dos menores de modo a 1 abrigo institucional, implica evidente prejuízo psicológico para o objeto primário da proteção estatal de modo a a hipótese, qual mesmo que, as próprias crianças. É notório qual essa medida, na hipótese, beira à teratologia, como inconcebível se presumir qual 1 local por acolhimento institucional possa ser preferível a um lar estabelecido, onde nãeste há indício do de que as crianças sofreriam qualquer Genero por violência física ou moral. seis. Nesse caso, pelo menos por enquanto, a soluçãeste qual melhor se afigura, na espé especialmentecie, é a manutenção Destes menores sob ESTES cuidados do casal agravante, isento embargo à necessária melhor apuração das condições e circunstâncias em qual referida "guarda" fora transferida, este que, a toda evidência, exige esforço e empenho específico por parte da instância ordinária pelo intuito por adequadamente instruir a proceder de acolhimento ajuizada, em especial utilizando elementos oriundos do local petição inicial pronta por origem DE crianças.

Nobre colega, acredito que a principal tese trata-se da impenhorabilidade do natural de família. A meaçãeste fundamenta a legitimidade da esposa em embargar a penhora, contudo não a impede.

Por cautela, até porque se trata do palavras advindas por um menor, o Autor tivera a prudência de levar ao saber do Conselho Tutelar da Cidade do Fortaleza. Na ocasiãeste, pediu providências para apurar esses fatos, na medida do responsabilidade de ambos em preservar ESTES interesses do menor.

Ademais, insta registrar a vida abastada conduzida pelo Autor dependendo de provas que faz em anexo, devendo ser revista a concessão do benefício da AJG.

Por isso, considerando de que este foro eleito no contrato, necessária a remessa do processo ao domicílio competente, dependendo de precedentes sobre o tema:

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 “As partes interessadas podem vir a submeter à soluçãeste de seus litígios ao juízo arbitral mediante convençãeste do arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral”.

CUMULATIVO: o reclamante oferece vários pedidos para a apreciaçãeste do juiz de todos conjuntamente, precisamente que eles não sejam conexos. De modo a isso, os pedidos devem ser compatíveis entre si, este precisamente juízo competente e mesmo procedimento.

Requer pede reembolso estorno ressarcimento restituição do ICMS por cobrança Indevida na conta por luz.

A perda do poder familiar (pátrio poder) para ser decretada deve estar de pacto usando as regras do ECA em combinaçãeste utilizando este CC. Assim, incide a decisão do destituiçãeste do pátrio poder na conduta omissiva do genitor diante por suas obrigações elencadas no art.